A vigilância em saúde deve estar cotidianamente inserida em todos os níveis de atenção da saúde. A partir de suas específicas ferramentas as equipes de saúde da atenção primária podem desenvolver habilidades de programação e planejamento, de maneira a organizar os serviços com ações programadas de atenção à saúde das pessoas, aumentando-se o acesso da população a diferentes atividades e ações de saúde.
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A Portaria n° 3.252/GM/MS, de 22 de dezembro de 2009
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Trata das diretrizes para execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, estados, Distrito Federal e municípios, sistematizando os conceitos que orientam o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde no Sistema Único de Saúde.
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Em 12 de junho de 2018 foi instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), por meio da Resolução n. 588/2018 do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A PNVS é um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância.
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Vigilância epidemiológica
é um conjunto de estratégias voltadas para a detecção e prevenção de alterações nos fatores determinantes da saúde, visando recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças e agravos.
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Vigilância da situação de saúde
Tem como foco a monitoração constante da saúde em um país, estado, região, município ou território específico. Por meio de análises e estudos dos principais indicadores de saúde, essa medida visa priorizar questões relevantes e contribuir para um planejamento mais abrangente de saúde.
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Vigilância em saúde ambiental
Objetiva detectar e prevenir mudanças nos fatores ambientais que possam interferir na saúde humana, priorizando a vigilância da qualidade da água, ar e solo, assim como desastres naturais, substâncias químicas, acidentes com produtos perigosos, fatores físicos e no ambiente de trabalho.
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Vigilância em saúde do trabalhador
Promove a promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
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Vigilância sanitária
Consiste em ações para eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, produção e circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde.
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Art. 7º A PNVS tem como princípios
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- Conhecimento do território: utilização da epidemiologia e da avaliação de risco para a definição de prioridades nos processos de planejamento, alocação de recursos e orientação programática;
- Integralidade: Articulação das ações de vigilância em saúde com as demais ações e serviços desenvolvidos e ofertados no SUS para garantir a integralidade da atenção à saúdeda população;
- Descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo;
- Inserção da vigilância em saúde no processo de regionalização das ações e serviços de saúde;
- Equidade: Identificação dos condicionantes e determinantes de saúde no território, atuando de forma compartilhada com outros setores envolvidos;
- Universalidade: Acesso universal e contínuo a ações e serviços de vigilância em saúde, integrados a rede de atenção à saúde, promovendo a corresponsabilização pela atenção às necessidades de saúde dos usuários e da coletividade;
- Participação da comunidade de forma a ampliar sua autonomia, emancipação e envolvimento na construção da consciência sanitária, na organização e orientação dos serviços de saúde e no exercício do controle social;
- Cooperação e articulação intra e intersetorial para ampliar a atuação sobre determinantes e condicionantes da saúde;
- Garantia do direito das pessoas e da sociedade às informações geradas pela Vigilância em Saúde, respeitadas as limitações éticas e legais;
- Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos.
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